INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece a informação relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.agurys.com, e de todos os seus subdomínios, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços sem criação de conta, quer no âmbito da conta Agurys.
O domínio www.agurys.com é propriedade da Agurys Unipessoal, Lda, com sede em Amora, pessoa coletiva n° 510287964, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Seixal, com o capital social de 12.500,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Agurys.
A Agurys reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.agurys.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE www.agurys.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.agurys.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A Agurys reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site www.agurys.com, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do site www.agurys.com.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.agurys.com e seus subdomínios, são propriedade da Agurys e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no site www.agurys.com, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Agurys não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses produtos.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE OS PREÇOS

Informação de Produtos
A Agurys tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de Preços
A Agurys disponibiliza no seu website, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Agurys não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site www.agurys.com, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no site www.agurys.com, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do site www.agurys.com, podendo não coincidir com os praticados na loja física, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

CRIAÇÃO DE CONTA NO SITE www.agurys.com

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Agurys, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao site www.agurys.com e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o preenchimento do formulário eletrónico deverá aguardar pela validação do mesmo pelos nossos serviços.

GARANTIA

Os artigos comercializados pela Agurys em www.agurys.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Produto avariado – Deverá comunicar a avaria por escrito (e-mail ou carta), apresentando a fatura e enviar por transportadora ou entregar na loja física o artigo completo.
Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Agurys.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Agurys não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Agurys fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.
Caso pretenda nota de crédito, esta poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Agurys, quer seja na Loja Online (em www.agurys.com) ou diretamente na nossa loja física. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

RESPONSABILIDADE

A Agurys não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.agurys.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

DADOS PESSOAIS E COOKIES

Todos os dados pessoais processados no site www.agurys.com serão tratados de acordo com a nossa ‘Política de Privacidade’, sendo a sua aceitação uma condição essencial para a utilização do website.

LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Estas Condições são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização deste website ou de contratos de compra de produtos utilizando este website será regido pela Lei Portuguesa e será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Em conformidade com o artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente é informado de que, em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a um organismo alternativo competente para a resolução de litígios de consumo.
O Cliente pode escolher um organismo alternativo de resolução de litígios de consumo do seu local de domicílio ou recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
O Cliente pode recorrer aos seguintes organismos alternativos de resolução de litígios de consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Website: https://www.cniacc.pt/pt/

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:
Website: www.consumidoronline.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:                        
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:
Website: www.cicap.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral:        
Website: www.triave.pt

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo:                        
Website: www.ciab.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira:        
Website: https://www.madeira.gov.pt/cacc

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

No caso de ser necessário, por favor submeta as reclamações, carregando no seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio